ACTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA LIMPA
Ao oitavo dia de Outubro de dois mil e dez, reuniu às dez horas, com carácter ordinário, na sede dos Paços da Câmara , sita na Rua da Câmara nº1, 12345-1789 Vila Limpa a reunião de Câmara, estando presentes o Senhor Presidente da Câmara, Jorge Compaio e os Vereadores, Dr. Luis Leitão, Dr. Jorge Coelho, Dra. Mafalda Gameiro, Dr. José Carlos e o Dr. Marco Ligeiro com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto Único: “Atribuição de uma licença provisória a empresa Porco Feliz, SA para construção de uma ETAR”
Entrando no ponto único da ordem de trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Limpa esclareceu os Vereadores de que a decisão da aprovação da licença de construção baseava-se na Decisão de Impacte Ambiental favorável emitida pelo Senhor Ministro do Ambiente, Dr. Zé Esquecido, comunicada a 30 de Setembro de 2010, em notificação dirigida à Câmara Municipal de Vila Limpa. O projecto de licençiamento deu entrada em 15 de Julho e estava à disposição dos Vereadores para consulta, assim como da população em geral. O referido projecto, segundo o Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, referem a “importância estratégia e a urgência dos projectos da Porco Feliz para as gentes e o concelho de Vila Limpa explicam que se tenham aprovado os projectos sem mais procedimentos administrativos ambientais”. E que o Sr. Ministro reafirma “o compromisso de enviar a restante documentação no prazo, inciado a partir de hoje [30 de Setembro de 2010], estabelecido no art. 18º nº1 do DL/AIA, para que o projecto se encontre em termos burocráticos perfeito.” (in Notificação que se anexa à presente acta)
A deliberação foi tomada pela unanimidade dos presentes.
Nada mais tendo a dizer, deu-se por encerrada esta reunião às 14 horas.
A presente acta foi lida e aprovado pelos presentes
Sem comentários:
Enviar um comentário