MUNICÍPIO DE VILA LIMPA
Câmara Municipal
EDITAL Nº 135/2010
DIVISÃO DE OBRAS
10/10/2010
Considerando que deu entrada à Câmara Municipal de Vila Limpa um Projecto de construção de uma Estação de Tratamentos de Águas Residuais, da empresa Porco Feliz, S.A, datado de 15 de Julho de 2010.
Tendo em conta que Sua Excelência, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, dr. Zé Esquecido, notificou a Câmara Municipal de Vila Limpa, da Decisão de Impacte Ambiental favorável, nos termos do Decreto-Lei nº 214/2005 de 8 de Novembro.
Dá-se conhecimentos aos interessados de que foi aprovada por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara Municipal, de 8 de Outubro de 2010, uma licença provisória de construção da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS, da empresa Porco Feliz, S.A
O Presidente
Dr. Jorge Compaio
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA LIMPA
Rua da Câmara nº 1 – 12345 – 789
Telf. 262 580 000 – Fax: 262 580 815
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